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  1. Documentos

    Ricorso al difensore civico del richiedente l'accesso civico generalizzato

    In caso di diniego totale o parziale dell’accesso o di mancata risposta entro il termine indicato dal comma 6, art. 5 del D.Lgs. n. 33/2013, laddove si tratti di atti delle amministrazioni delle regioni o degli enti locali, il richiedente può presentare ricorso al difensore civico competente per ambito territoriale (qualora tale organo non sia stato istituito, la competenza è attribuita al difensore civico competente, per l’ambito territoriale immediatamente superiore, se presente). In tal caso, il ricorso deve comunque essere notificato anche all’amministrazione interessata. È previsto che il difensore civico si pronunci entro trenta giorni dalla presentazione del ricorso e che se il difensore civico ritiene illegittimo il diniego o il differimento, ne debba informare il richiedente e comunicarlo all’amministrazione competente. Se questa non conferma il diniego o il differimento entro trenta giorni dal ricevimento della comunicazione del difensore civico, l’accesso è consentito. In ogni caso, a fronte del rifiuto espresso, del differimento o dell’inerzia dell’amministrazione, il richiedente può attivare la tutela giurisdizionale davanti al giudice amministrativo, ai sensi dell'art. 116 c.p.a.

  2. Documentos

    Ricorso al difensore civico del controinteressato in materia di accesso civico generalizzato

    Laddove si tratti di atti delle amministrazioni delle regioni o degli enti locali, il controinteressato può presentare ricorso al difensore civico competente per ambito territoriale (qualora tale organo non sia stato istituito, la competenza è attribuita al difensore civico competente per l’ambito territoriale immediatamente superiore). In tal caso, il ricorso deve comunque essere notificato anche all’amministrazione interessata. La norma (art. 5 co. 8) prevede che il difensore civico si pronunci entro trenta giorni dalla presentazione del ricorso.

  3. Documentos

    Domanda di sostegno contributi per gestione delle acque e impianti ittiogenici

    Domanda di contributo per il sostegno relativo ad opere e gestione degli impianti ittiogenici e per la gestione delle acque

  4. Comunicados à imprensa

    No Castello del Buonconsiglio, entrada gratuita para o festival do santo padroeiro

    San Vigilio no Castelo Buonconsiglio

    Data de publicação: 21/06/2023

  5. Comunicados à imprensa

    O Conselheiro Spinelli visita o Departamento de Cibio da Universidade de Trento

    O Polo de Ciências da Vida de Rovereto, que abrigará algumas das atividades do departamento, oferecerá mais oportunidades de crescimento e desenvolvimento, especialmente para empresas iniciantes

    Data de publicação: 21/06/2023

  6. Comunicados à imprensa

    Saúde, Trentino no topo do relatório "Desempenho Regional" da C.R.E.A. Sanità

    Província no segundo degrau do pódio, à frente da Província Autônoma de Bolzano e atrás da Região de Veneto

    Data de publicação: 21/06/2023

  7. Serviços

    Solicitação de emissão ou renovação de concessões de pesca em águas públicas

    Pedido de concessão ou renovação de concessões de pesca em águas públicas nos termos do artigo 4 da Lei Provincial nº 60 de 12 de dezembro de 1978. Associações ou clubes locais de pesca esportiva podem solicitar a concessão.

  8. Serviços

    Pedido de autorização para capturar peixes com ferramentas especiais

    Pedido de autorização para capturar peixes com ferramentas especiais

  9. Serviços

    Pedido de autorização para restringir a emissão de permissões para visitantes

    Pedido de autorização para restringir a emissão de permissões para visitantes

  10. Comunicados à imprensa

    'Trentino sem filtro', um novo concurso cultural para jovens de 18 a 24 anos

    A apresentação será amanhã, quinta-feira, 22 de junho, às 11 horas, na Sala Belli do prédio do Governo Provincial em Trento

    Data de publicação: 21/06/2023

  11. Comunicados à imprensa

    "Euregio News", episódio 13 - 2023 publicado

    Mobilidade no Brenner Pass, gestão de lobos e ursos, EuregioFamilyPass, reconhecimento do voluntariado juvenil: esses são os temas do episódio nº 13 - 2023 de "Euregio News". Do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Tirol-Tirol do Sul-Trentino, o programa de rádio realizado pelo Escritório de Imprensa da Província Autônoma de Trento em cooperação com a Secretaria Geral da Euregio. A iniciativa tem como objetivo divulgar os inúmeros projetos e atividades implementados pela Euroregio nos três territórios, com uma periodicidade quinzenal.

    Data de publicação: 21/06/2023

  12. Serviços

    Pedido de subsídio para arquivos históricos e bibliotecas de preservação

    Solicitação de subsídios para a classificação, inventário, reprodução e aprimoramento de arquivos e bibliotecas de preservação declarados como de excepcional interesse histórico.

  13. Documentos

    Domanda autorizzazione limitazione rilascio permessi d'ospite

    Domanda di autorizzazione alla limitazione del rilascio dei permessi d'ospite

  14. Documentos

    Domanda rilascio o rinnovo concessione di pesca su acque pubbliche

    Domanda rilascio o rinnovo concessione di pesca su acque pubbliche ai sensi dell'articolo 4 della legge provinciale n° 60 del 12 dicembre 1978

  15. Documentos

    Domanda di autorizzazione cattura pesci con strumenti speciali

    Domanda di autorizzazione cattura pesci con strumenti speciali

  16. Documentos

    Criteri contributi su archivi storici e biblioteche di conservazione

    Criteri per la concessione di contributi e finanziamenti su archivi storici e biblioteche di conservazione.

  17. Documentos

    Note informative contributi archivi storici e biblioteche di conservazione

    Note informative per la domanda di contributo per gli archivi storici, per le biblioteche di conservazione e per il funzionamento degli archivi.

  18. Documentos

    Determinazione n. 6733 del 21/06/2023 - Commissario Straordinario Riorg. SS47 Valsugana (S-369)

    Legge Provinciale 10 settembre 1993, n. 26 e ss.mm.ii.. Approvazione della perizia relativa alla realizzazione di pozzetti geognostici/ambientali e indagini dirette con prove in foro a supporto della progettazione preliminare e definitiva dell'opera denominata 'Riorganizzazione della S.S. 47 della Valsugana nel tratto tra Castelnuovo e Grigno'. Opera S-369, CUP C71B20000800003, fascicolo 19.5.1-2023-64.

  19. Notícias

    Quantos assentos cada Estado Membro da UE terá em 2024?

    O Parlamento Europeu propõe um aumento no número de eurodeputados para refletir as mudanças demográficas após 2019

    Data de publicação: 21/06/2023

  20. Comunicados à imprensa

    Spinelli: "A rede pública de fibra óptica é uma oportunidade de crescimento para Levico Terme

    Ontem, a noite pública, organizada pela Open Fiber, com o conselheiro provincial de desenvolvimento econômico, pesquisa e trabalho

    Data de publicação: 21/06/2023

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