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Auxílio a empresas para serviços de consultoria - P.L. 6/1999
Auxílio concedido, de acordo com o procedimento de avaliação, para serviços de consultoria.
Descrição
Auxílio concedido por meio de isenção, mediante a apresentação de uma única solicitação anual, para a terceirização de vários serviços de consultoria.
Os serviços de consultoria elegíveis estão relacionados às seguintes atividades comerciais
- inovação;
- qualidade;
- iniciativas piloto no campo ambiental;
- pesquisas de mercado, planos de marketing e telemarketing;
- serviços especializados para ainternacionalização de empresas;
- tecnologiada informação e telecomunicações;
- serviços de natureza estratégica;
Cada atividade comercial deve ter características específicas, conforme estabelecido nos critérios.
Para apresentar um pedido de auxílio, ovalor mínimo das despesas deve ser superior a 40.000 euros. O valor máximo das despesas elegíveis é de 100 mil euros.
As despesas elegíveis são avaliadas pelo órgão investigador por meio de parâmetros específicos de equidade, como o volume de negócios da empresa, o número de funcionários e o custo por hora da consultoria(clique aqui para ver detalhes dos limites de cálculo paramétrico).
O auxílio, concedido e pago em uma única parcela, é de 50% para pequenas empresas e 40% para empresas de médio porte.
As atividades comerciais às quais os serviços de consultoria se referem devem ser iniciadas após a apresentação do pedido de auxílio e concluídas até 31 de dezembro do ano seguinte ao ano em que o auxílio é concedido (sujeito a qualquer prorrogação para conclusão), conforme especificado nos critérios.
Restrições
Em troca do auxílio recebido, aempresa é obrigada a cumprir uma série de obrigações estabelecidas nos critérios.
Há também obrigações específicas para áreas individuais de facilitação.
A quem se destina
Pequenas e médias empresas, que atendam aos requisitos específicos estabelecidos nos critérios.
A solicitação pode ser enviada por:
- Proprietário, representante legal da empresa
- Delegado
Como fazer
Cada empresa candidata pode apresentar apenas um pedido de auxílio por ano, a partir de 1º de janeiro de 2023 e, em qualquer caso, não antes de o último pedido apresentado de acordo com esses critérios ter sido contabilizado.
O pedido de auxílio deve ser enviado somente por correio eletrônico certificado (PEC).
Para que serve
Documentação a ser apresentada
A documentação específica exigida pelos critérios deve ser anexada ao pedido de auxílio.
A documentação também inclui
- folha de notícias incluindo descrição, localização e lista de custos da iniciativa;
- estimativas de custo para os serviços planejados, com indicação específica do custo total do serviço em termos de horas prestadas e o cronograma esperado da atividade (quadro de horários);
- apresentação do prestador de serviços de consultoria.
Formulários
Custos
Documentos
Normas de referência
Testo coordinato criteri aiuti alle imprese per servizi di consulenza.
Ler maisCriteri e modalità per l'applicazione della legge - Norme di carattere generale - Legge provinciale 13 dicembre 1999, n. 6
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Ler maisModifiche ai criteri e modalità per la concessione di aiuti per l'internazionalizzazione delle imprese e per servizi di consulenza, ai sensi della legge provinciale 13 dicembre 1999, n. 6, approvati con deliberazione di Giunta n. 2479 del 22 dicembre 2022.
Ler maisDeterminazione dei parametri per la verifica della congruità tecnico - amministrativa della spesa di cui ai criteri e modalità per la concessione di aiuti per servizi di consulenza, ai sensi della legge provinciale 13 dicembre 1999, n. 6, approvati con deliberazione di Giunta n. 2479 del 22 dicembre 2022.
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