Descrição
A principal função da Agência é administrar e repassar os recursos da Política Agrícola Comum (PAC), por meio da autorização e execução dos pagamentos, o registro contábil das despesas, os controles sobre a regularidade dos pagamentos, a prestação de contas às autoridades competentes (como a AGEA e a Comissão Europeia) e a recuperação de subsídios indevidamente recebidos.
Os instrumentos financeiros da PAC são os fundos FEADER e FEAGA. O FEADER apoia o desenvolvimento rural, a competitividade agrícola, o meio ambiente e a qualidade de vida nas áreas rurais, enquanto o FEAGA financia os pagamentos diretos e as medidas de mercado agrícola.
