Sistema Informativo Integrado da Agricultura da Província Autônoma de Trento

O Sistema é composto por dois componentes de software distintos, o A4G e o SRTrento, que gerenciam o cadastro das empresas agrícolas e os processos relativos aos subsídios a elas destinados.

O A4G é o aplicativo paraagestão:

• do dossiê da empresa;
• dos pedidos de auxílio e apoio relativos a intervenções relacionadas à área ou aos animais, nos termos do Regulamento Europeu n.º 2115/2021, de 02.12.2021;
• da análise dos pedidos de auxílio para pagamentos diretos aos agricultores no âmbito dos Regulamentos europeus n.º 1307/2013, de 17 de dezembro de 2013, e n.º 2115/2021, de 02.12.2021;
• da análise dos pedidos de apoio e pagamento de Desenvolvimento Rural relacionados à área ou aos animais no âmbito do Regulamento Europeu n.º 2115/2021, de 02.12.2021;
• da apresentação da documentação antimáfia e da respectiva análise, nos termos do Decreto Legislativo n.º 159, de 06/09/2011;
• do combustível agrícola com subsídio (UMA).

O SRTrento é o aplicativo para a gestão:

• dos pedidos de auxílio e de pagamento relativos às medidas de Desenvolvimento Rural não vinculadas à superfície ou aos animais, nos termos dos Regulamentos europeus n.º 1305/2013, de 17 de dezembro de 2013, e n.º 2115/2021, de 02/12/2021;
• dos pedidos de auxílio e de pagamento relativos às intervenções setoriais referentes à viticultura e à apicultura, nos termos do Regulamento Europeu n.º 2115/2021, de 02.12.2021;
• dos auxílios provinciais (Lei Provincial n.º 4/2003, Lei Provincial n.º 9/2011 e outras normas locais).

Podem solicitar acesso aos portais A4G e SRTrento:

• Proprietário da empresa/Representante legal;
• Colaborador/consultor de empresa agrícola;
• Funcionário/colaborador de Centros de Assistência Agrícola (CAA);
• Funcionário/colaborador de distribuidora de combustíveis;
• Funcionário/colaborador da Província Autônoma de Trento.

O acesso ao A4G e ao SRTrento permite que as empresas agrícolas:

• visualizar os dados de seu processo;
• solicitar a rescisão do contrato firmado com o CAA;
• apresentar pedidos de subsídio relativos a pagamentos diretos e desenvolvimento rural;
• apresentar pedidos de subsídio relativos a intervenções setoriais;
• apresentar pedidos de subsídio para apoio ao setor agrícola e florestal da Província Autônoma de Trento;
• apresentar o pedido de combustível agrícola (UMA);
• preencher a autodeclaração antimáfia.

Funções para consultores, colaboradores e associações
O sistema prevê autorizações específicas para auxiliar na gestão dos dados:

• por delegação: consultores e colaboradores podem acessar os dados do processo e preencher os pedidos de subsídio em nome da empresa agrícola;
• para associações (vinícolas, armazéns etc.): os titulares, representantes legais ou colaboradores/consultores da associação podem visualizar diretamente no A4G os dados dos processos empresariais de todos os associados.

As instruções operacionais para acessar o sistema podem ser baixadas na seção “O que é necessário”.

Para solicitar o credenciamento, consulte a seção “Acesse o serviço”.

Não há prazos previstos.