Descrição
Por meio da Resolução nº 1476, de 20 de setembro de 2024, o Conselho Provincial suspendeu, até que haja disposição em contrário, os prazos para a coleta de pedidos de contribuições para o ano de 2025 em favor de iniciativas e eventos, inclusive os de natureza esportiva, dentro ou fora do território provincial, que sejam de particular importância para a valorização turística de toda a província ou parte dela, conforme previsto no artigo 13-bis da Lei Provincial nº 8, de 11 de junho de 2002.