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Território, planejamento urbano e construção civil
O planejamento urbano, a regulamentação da construção civil e das obras públicas são aspectos fundamentais para a qualidade de vida dos cidadãos, com vistas a uma construção sustentável e a infraestruturas compatíveis com a proteção do patrimônio ambiental, para nós e para as futuras gerações.
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Nesta seção, você encontrará listas organizadas em forma de tabela, e às vezes também de mapa, que apresentam endereços de instituições ou profissionais, normas, documentos, listas de sites, bibliografias, calendários de prazos etc., geralmente exigidos por normas ou regulamentos.
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