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Voucher individual para o programa de aprendizagem profissionalizante – FSE+

  • Ativo

Voucher individual anual para a realização da formação básica e transversal no programa de aprendizagem profissionalizante.

Tópicos

© Freepik -

Descrição

Para cada jovem contratado com contrato de aprendizagem profissionalizante, com idade compreendida entre 18 e 30 anos não completados no momento da contratação (17 anos, caso possua qualificação profissional), está prevista a concessão, por parte da Província Autônoma de Trento,  um vale individual anualpara a aquisição de formação básica e transversal no âmbito do Aprendizado Profissionalizante, no valor máximo de € 734,00.

O vale individual concedido ao aprendiz financia a oferta formativa de competências básicas e transversaiscontida nocatálogo provincial de formação pública no âmbito do aprendizado profissionalizante.

O valor do vale individual concedido ao aprendiz é pago às Entidades prestadoras incluídasna Lista provincial das entidades habilitadas a ministrar a oferta de formação pública no âmbito do aprendizado profissionalizante (lista aprovada por decisão administrativa do Serviço de Atividades para o Trabalho, Cidadãos e Empresas da Agência do Trabalho n.º 36, de 31 de janeiro de 2024).

A título indicativo,mensalmente,a Agência do Trabalho, após verificar a elegibilidade do pedido,aprova a atribuição do vale individual ao aprendiz. Para verificar se a atribuição e o financiamento dos vales foram efetivados, consulte as decisões administrativas a seguir:

Os vales individuais são financiados no âmbito do Programa FSE+ 2021-2027 com recursos financeiros da União Europeia — Fundo Social Europeu Plus, do Estado italiano e da Província Autônoma de Trento. O órgão provincial responsável pela concessão dos vales aos aprendizes é a Agência de Trabalho – Serviço de Atividades para o Trabalho, Cidadãos e Empresas – Escritório de Formação para o Emprego.

A quem se destina

Osdestinatáriosda iniciativa são jovens contratados por meio de contrato de aprendizagem profissionalizante, comidadeentre 18 e 30 anos não completados no momento da contratação (17 anos, caso possuam qualificação profissional), em todos os setores de atividade, em empresas cuja sede legal ou operacional esteja localizada na província de Trento, onde o aprendiz trabalha.

Como fazer

No prazo de 30 dias a partir da data de contratação,o aprendiz, de comum acordo com o empregador:

  • Escolhe uma entidade ministranteda lista de entidades credenciadas;
  • Assinará com a entidade prestadora uma carta de atribuição de tarefa anual para a aquisição da formação básica e transversal, de acordo com omodeloelaborado pela Agência de Emprego.

Após o recebimento pela empresa da atribuição formal para a realização da atividade de formação, assinada pelo aprendiz, pelo empregador e, para aceitação, pela própria entidade, a entidade prestadora deve:   

  • Prestar assessoria na elaboração do Plano Individual de Formação (PIF), preenchido de acordo com o modelo estabelecido pela Agência de Emprego; 
  • Auxiliar o aprendiz no preenchimento online dopedido de concessão dovale individualjunto à Administração.

A atividade de formação não poderá ter início antes da comunicação aos interessados da concessão dos vales pela Administração.

Caso sejam ultrapassados os 30 dias previstos para a escolha da Entidade Prestadora, esta última poderá recusar a atribuição da tarefa; caso contrário, a Entidade Prestadora é obrigada a aceitar a tarefa.

Para mais informações ou esclarecimentos sobre o preenchimento da inscrição on-line, entre em contato com o Entidade prestador de serviços escolhidona Lista de entidades habilitadas.

Para que serve

Documentação a ser apresentada

O procedimento para aapresentação do pedido de concessão do valeprevê:

  • O acesso ao sistema informatizado de gestão do Programa FSE+ utilizando as credenciais SPID (Sistema Público de Identidade Digital) do aprendiz ou por meio do SPID do representante legal da Entidade beneficiária, delegada pelo aprendiz por meio de procuração assinada à mão, acompanhada de cópia do documento de identidade do aprendiz e do pedido de concessão do vale preenchido on-line, impresso e assinado à mão pelo aprendiz.
  • O preenchimentodo pedido exclusivamente on-line. O sistema enviará um recibo indicando a data e a hora do envio do pedido à Administração, o que constituirá a notificação de início do processo (nos termos do art. 25 da Lei Provincial nº 23, de 30 de novembro de 1992).

Na seção de acesso ao procedimento de preenchimento e apresentação online do pedido, estão disponíveis VÍDEOS TUTORIAIS referentes ao procedimento informatizado para a apresentação do pedido de concessão do vale.

Formulários

Tempos e prazos

A cada mês, aproximadamente, por meio de decisão da diretoria da Agência do Trabalho, é aprovada a concessão dos vales aos aprendizes e o respectivo financiamento.

Custos

Selos fiscais
16,00 euros

Atenção. O pedido de concessão do vale está sujeito ao pagamento de um selo fiscal no valor de 16,00 euros. Portanto, recomenda-se que você o adquira antes de prosseguir com o preenchimento on-line. O código numérico e a data de emissão indicados no selo fiscal deverão, de fato, ser inseridos no sistema.

Acesse o serviço

Acesso à área da Web do ESF - intervenções individuais

Acessar o serviço

Autenticação

SPID nível 2

Documentos

Normas de referência

Ulteriore modifica della deliberazione della Giunta provinciale n. 2009 del 20 ottobre 2023 e s.m., avente ad oggetto l'approvazione dell''Avviso per la costituzione dell'elenco provinciale dei soggetti abilitati all'erogazione dell'offerta formativa pubblica nell'apprendistato professionalizzante mediante buoni individuali agli apprendisti, nell'ambito del Programma FSE+ 2021-2027 della Provincia autonoma di Trento. Codice CUP: C41J23000140001'

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Approvazione dell'Avviso per la costituzione dell'elenco provinciale dei soggetti abilitati all'erogazione dell'offerta formativa pubblica nell'apprendistato professionalizzante mediante buoni individuali agli apprendisti, nell'ambito del Programma FSE 2021-2027 della Provincia autonoma di Trento. Codice CUP: C41J23000140001

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Modifica della deliberazione della Giunta provinciale n. 2009 del 20 ottobre 2023, avente ad oggetto l'approvazione dell' 'Avviso per la costituzione dell'elenco provinciale dei soggetti abilitati all'erogazione dell'offerta formativa pubblica nell'apprendistato professionalizzante mediante buoni individuali agli apprendisti, nell'ambito del Programma FSE 2021-2027 della Provincia autonoma di Trento. Codice CUP: C41J23000140001' per errori materiali e ulteriori specificazioni.

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Documentos de apoio

Sfida 2 - intervento - 2.1.2 Valorizzazione dell'apprendistato, del documento degli interventi di politica del lavoro della xvi legislatura. interventi finanziati dal programma fondo sociale europeo plus 2021-2027 della provincia autonoma di trento e rientranti nella priorita' 1 'occupazione' obiettivo specifico a), azione esemplificativa a.4) rafforzamento dei percorsi di formazione di base e trasversale per l'apprendistato professionalizzante. assegnazione e finanziamento di buoni individuali agli apprendisti per la formazione di base e trasversale nell'apprendistato professionalizzante riferibili all'avviso approvato con deliberazione della giunta provinciale n. 2009 di data 20 ottobre 2023 come da ultimo modificato con deliberazione della giunta provinciale n. 1193 di data 2 agosto 2024. codice cup c41j23000140001.

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Sfida 2 - intervento - 2.1.2 Valorizzazione dell'apprendistato, del documento degli interventi di politica del lavoro della xvi legislatura. interventi finanziati dal programma fondo sociale europeo plus 2021-2027 della provincia autonoma di trento e rientranti nella priorita' 1 'occupazione' obiettivo specifico a), azione esemplificativa a.4) rafforzamento dei percorsi di formazione di base e trasversale per l'apprendistato professionalizzante. Assegnazione e finanziamento di buoni individuali agli apprendisti per la formazione di base e trasversale nell'apprendistato professionalizzante riferibili all'avviso approvato con deliberazione della giunta provinciale n. 2009 di data 20 ottobre 2023 come da ultimo modificato con deliberazione della giunta provinciale n. 1193 di data 2 agosto 2024. codice cup c41j23000140001.

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Última atualização: 30/06/2026 18:18

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