Subsídios para novas empresas em 2022

Trata-se de um subsídio a fundo perdido destinado anovos empreendedores, como jovens, mulheres e desempregados(há mais de 6 meses), com o objetivo de:

• apoiar a criação de novas empresas e financiar seus custos iniciais;
• incentivar a aquisição de bens e serviços na província, gerando assim benefícios para a região.

Medida de subsídio

O subsídio é calculado com base em uma porcentagem e com referência àsdespesas consideradas elegíveis:

• o limite mínimo de despesas é de20.000 euros;
• o limite máximo de despesas é de100.000 euros.

Para verificar os tipos de despesas elegíveis, acesse ao ponto 7 do Edital (LINK PARA O EDITAL), enquanto que, para verificar a porcentagem do subsídio, consulteo ponto 6 do Edital (LINK PARA O EDITAL).

O subsídio poderá ser pago em uma ou duas parcelas (primeira parcela e saldo final), com base nas despesas efetivamente incorridas e comprovadas.

Curso de formação

Antes da apresentação do relatório final, a empresa requerente deverá participar de um curso de capacitação, com duração mínima de 16 horas (frequência de pelo menos 75% das horas previstas), sobre temas relacionados à estratégia e inovação empresarial, gestão econômico-financeira da empresa, marketing e marketing digital, organização de recursos humanos e economia circular.

Obrigações

O acesso ao subsídio implica uma série de obrigações, por um período de pelo menos 5 anos a partir da data de concessão do subsídio. Consulte o ponto 11 do Edital para obter mais informações (LINK PARA O EDITAL).

Novo-empreendedores que:

• sejam proprietários da empresa recém-constituída e que exerçam, ativa e exclusivamente, a atividade de gestão e organização na qualidade de titular, representante legal ou sócio, conforme consta no Registro de Empresas;

• seenquadrem em pelo menos uma das seguintes categorias:
  • ser mulher;
  • ser jovem com idade entre 18 e 35 anos na data de constituição da empresa;
  • ser desempregado inscrito em um Centro de Emprego no território nacional há pelo menos 6 meses na data de apresentação do pedido de subsídio.

Requisitos de acesso

Para ter acesso ao subsídio, a partir da data de apresentação do pedido, a empresa deve:

• ser de propriedade de uma ou mais pessoas físicas e ter sido fundada por um novo empreendedor
• ter sido constituída há não mais de 12 meses antes da data de apresentação do pedido, conforme consta do extrato da Câmara de Comércio (data indicada nas informações constitutivas — para empresas individuais, considera-se a data da comunicação única) 
• ter unidade operacional no Trentino
• dispor de um código ATECO primário que se enquadre entre os códigos indicadosno ANEXO Adas normas de caráter geral da Lei Provincial 6/99 ou do código ATECO primário 59.14.00 (atividade de projeção cinematográfica):
  • Allegato+A.pdf 69,28 kB
• estar inscrita no Registro de Empresas a partir da data de apresentação do pedido
• ser uma pequena empresa, de acordo com a definição constante do Anexo I do Regulamento Geral de Isenção (UE) n.º 651/2014
• ser autônoma nos termos da legislação europeia
• não ter processos de insolvência em andamento
• não estar em dificuldades, nos termos do Regulamento Geral de Isenção (UE) n.º 651/2014

Critérios de avaliação do projeto

A avaliação do projeto apresentado será realizada pelo órgão responsável pela análise (Trentino Sviluppo S.p.A.). Ao final do processo de avaliação, será elaborada uma lista de classificação específica.Consulte o ponto 9.3 do Edital (LINK PARA O EDITAL) para conhecer os critérios de avaliação.

A solicitação pode ser apresentada por:

• Proprietário/Representante legal da empresa
• Delegado

Prazos e modalidades para apresentação do pedido

Você pode apresentar, inclusive por meio de um representante, apenas um pedido de subsídioa partir das 15h do dia 28 de abril de 2022 até às 15h do dia 28 de julho de 2022, por meio da plataforma Agorà. 

Para apresentar a solicitação, você deve possuir o sistema de identidade digital SPID.

Para ter acesso ao subsídio,você deverá apresentar um projeto da iniciativa, o plano de negócios e as despesas relacionadas já incorridas ou a serem incorridas. Na fase de apresentação do pedido de subsídio, você deverá, portanto, enviar:

• ficha de projeto da iniciativa e plano de negócios referente à fase de inicialização da empresa (em particular, você deverá elaborar uma demonstração de resultados e um balanço patrimonial projetados para dois anos);
• relatório das despesas já realizadas e das que você pretende realizar.

Já não é possível se inscrever.

O órgão responsável pelos procedimentos de análise é a Trentino Sviluppo SpA.

Prazo para conclusão da iniciativa

Novidade! Com a Deliberação do Conselho Geral nº 1717, de 22 de setembro de 2023 , o prazo final para a conclusão da iniciativa/realização das despesas (conforme o ponto 7.1 do Edital) foi prorrogado por 12 meses.

Antes da prorrogação: As despesas devem ser realizadas a partir da data de constituição da nova empresa e no prazo de 12 meses a partir da data de notificação da concessão do subsídio (para esses prazos, é relevante a data dos documentos de despesa).

Prazo final para prestação de contas

As despesas elegíveis devem ser pagas no prazo de 6 meses a partir do término da conclusão da iniciativa.

Dentro desse mesmo prazo, o beneficiário deverá apresentar o pedido de pagamento do subsídio (parcelas/saldo) utilizando a documentação contida na seção “Formulários”. Para mais informações sobre a prestação de contas e os requisitos para o pagamento do subsídio, consulteo ponto 10 do Edital (LINK PARA O EDITAL).