Solicitação de reconhecimento da qualificação de assuntos culturais

As inscrições podem ser enviadas de 1º de janeiro a 31 de dezembro

Para preencher o formulário, use o programa Adobe Reader usando a função "preencher e assinar" visível na caixa de ferramentas.

O procedimento de qualificação é concluído, dentro dos limites de tempo estabelecidos por uma resolução do Conselho Provincial, com a decisão de aceitar ou recusar o pedido de qualificação pelo gerente da estrutura responsável pelas atividades culturais.