Registro Único Nacional do Terceiro Setor (RUNTS)

Podem se inscrever no RUNTS todas as entidades privadas (que não sejam sociedades) e, em particular:

• as organizações de voluntariado (ODV),
• as associações de promoção social (APS),
• as entidades filantrópicas,
• as sociedades de mútuo socorro que não têm a obrigação de inscrição no Registro de Empresas,
• ETS.

As empresas sociais, incluindo as cooperativas sociais e as sociedades de mútuo socorro que administram fundos de saúde complementares e cujas contribuições associativas ultrapassem 50.000 euros por ano, devem se inscrever na seção especial do Registro de Empresas (RI).

O pedido de inscrição no RUNTS deve ser apresentado por:

• Representante legal da entidade,
• Representante legal da rede associativa à qual a entidade adere (em alternativa ao representante legal da entidade e com mandato deste último),
• Notário, caso a entidade pretenda se inscrever e, ao mesmo tempo, obter personalidade jurídica.

Para acessar o portal eletrônico e gerenciar os processos, os órgãos devem, em primeiro lugar, dotar-se de ferramentas digitais específicas.

Paraacessar a plataforma, devem escolher entre:

• SPID (sistema público para a gestão da identidade digital de cidadãos e empresas),
• CIE (carteira de identidade eletrônica)

Para o cadastro e a gestão subsequente, as instituições deverão, obrigatoriamente, dispor de:

• PEC (correio eletrônico certificado),
• Assinatura digital (modo CADES).

À solicitação de inscrição deverão ser anexados os seguintes documentos:

• Ato constitutivoou declaração de inexistência ou de impossibilidade de recuperação (caso o ato constitutivo original não seja fisicamente recuperável ou localizável),
• Estatutoregistrado na Agência da Receita,
• Para as entidades que já exercem a atividade há um ou mais exercícios, respectivamente,o último ou osdoisúltimosbalanços patrimoniais aprovados, se disponíveis;

É possível se inscrever em qualquer época do ano.