RSA e outros serviços socio-sanitários: subsídios para a aquisição de bens e veículos

Nos termos do art. 19-A, parágrafos 3 e 6-A, da Lei Provincial n.º 6/1998, a Província pode conceder subsídios de capital a órgãos públicos, associações, fundações, cooperativas e outras instituições privadas, dotadas de personalidade jurídica e que atuem sem fins lucrativos, cujos objetivos incluam a prestação de serviços socio-sanitários, para a aquisição e substituição de equipamentos, aparelhos, mobiliário e veículos destinados ao exercício de atividades socio-sanitárias em casas de repouso (RSA) e em outras estruturas socio-sanitárias.

Podem se inscrever órgãos públicos, associações, fundações, cooperativas e outras instituições privadas, dotadas de personalidade jurídica e que atuem sem fins lucrativos, cujos objetivos incluam a prestação de serviços socio-sanitários.

O pedido deve ser apresentado ao Serviço de Políticas de Saúde e Socio-Sanitárias por uma das seguintes formas:

- envio por e-mail ou e-mail certificado, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, para o endereço:serv.politsanitarie@pec.provincia.tn.it;

- utilização do canal de interoperabilidade simplificada dentro do P.I.Tre para os usuários federados no P.I.Tre;

e, em último caso:

- envio por carta registrada, com aviso de recebimento;

- entrega em mãos na secretaria do Serviço competente (Via Gilli, 4 – Trento), de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h, ou nos balcões periféricos espalhados pelo território.

Tipos de pedidos de subsídio:

Tipo a1): aquisições indispensáveis ao funcionamento de casas de repouso decorrentes de novas construções, reformas e/ou ampliações, cujo valor elegível para financiamento seja superior a 2.000.000,00 euros; 

tipo a1): aquisições indispensáveis ao funcionamento de casas de repouso (RSA) decorrentes de obras de construção que possam ser realizadas em etapas com autonomia funcional;

tipo a2): aquisições indispensáveis ao funcionamento de estruturas diferentes das RSA decorrentes do início de novas atividades e/ou serviços socio-sanitários ou ampliações; 

tipo b1): aquisições e substituições indispensáveis ao funcionamento da estrutura, decorrentes de obras de construção financiadas pela província que não se enquadram nos tipos a1) e a2); 

tipo b2): aquisições e substituições indispensáveis ao funcionamento da estrutura.

- requerimento (ver formulários)

- cópia de um documento de identidade do requerente (caso o pedido seja assinado à mão e não na presença do funcionário responsável)

- demais documentos indicados no formulário específico.

120 dias a partir do dia seguinte à apresentação do pedido de subsídio.

No caso de pedido de prorrogação e suspensão dos prazos para entrega da documentação, início e prestação de contas de intervenções em imóveis destinados ao exercício de atividades socio-sanitárias financiadas pela Província: 30 dias a partir do dia seguinte ao recebimento do pedido.