Edital para a constituição da lista provincial de entidades habilitadas a ministrar a oferta formativa pública no âmbito do aprendizado profissionalizante. Critérios e modalidades para as entidades que pretendem apresentar sua candidatura.
Informamos que foram reabertos os prazos para a apresentação de propostas de projetos para inclusão na lista provincial de entidades habilitadas a oferecer a formação pública no âmbito do aprendizado profissionalizante (Edital aprovado pela Deliberação do Conselho Provincial n.º 2009, de 20 de outubro de 2023, conforme alterado pela última vez pela Deliberação do Conselho Provincial n.º 1559, de 17 de outubro de 25).
O Edital, aprovado por deliberação do Conselho Provincial de 20 de outubro de 2023, n.º 2009, alterado pela deliberação do Conselho Provincial nº 1193, de 2 de agosto de 2024, e pela deliberação nº 1559, de 17 de outubro de 2025, tem como objetivo identificar os entidades a serem incluídas na lista provincial das entidades habilitadas a oferecer a oferta formativa pública no âmbito do aprendizado profissionalizante por meio de vouchers individuais aos aprendizes.
Nos termos do art. 44 do Decreto Legislativo de 15 de junho de 2015, n.º 81, o contrato de aprendizagem profissionalizante é um contrato de trabalho para a obtenção de uma qualificação profissional para fins contratuais, por meio de uma formação voltada para a aquisição de competências básicas e transversais e de uma formação de caráter profissionalizante.
Especificamente, para cada aprendiz contratado por meio de um contrato de aprendizagem profissionalizante, está prevista a concessão de um “vale para a aprendizagem profissionalizante” anual, cofinanciado pela União Europeia — Fundo Social Europeu Plus, pelo Estado italiano e pela Província Autônoma de Trento. Esse vale é calculado com base em 40 horas de atividade formativa, no valor máximo de 734,00 euros, e destina-se a financiar a parcela individual da atividade formativa presente no catálogo provincial de formação pública para o aprendizado profissionalizante.
O valor do vale concedido aos aprendizes é repassado, em nome e por conta dos próprios aprendizes, às Entidades Prestadoras, identificadas por meio do presente Edital Público e incluídas na lista de entidades habilitadas.
O Edital tem, portanto, como objetivo regulamentar:
A título indicativo,mensalmente,a Agência de Emprego, após verificar a elegibilidade do pedido,aprova a atribuição do vale individual ao aprendiz. Para verificar se a atribuição e o financiamento dos vales foram efetivados, consulte as decisões da direção a seguir:
Os vales individuais são financiados no âmbito do Programa FSE+ 2021-2027 com recursos financeiros da União Europeia — Fundo Social Europeu Plus, do Estado italiano e da Província Autônoma de Trento. O órgão provincial responsável pela concessão dos vales aos aprendizes é a Agência de Trabalho – Serviço de Atividades para o Trabalho, Cidadãos e Empresas – Escritório de Formação para o Emprego.
Os interessados podem apresentar suas propostas de projeto a partir de6 de maio de 2026 e até o prazo final de 31 de maio de 2026, às 12h30.
A candidatura pode ser apresentada por organismos públicos e privados com sede social na União Europeia, agrupamentos temporários de empresas, consórcios e G.e.i.e.
A inclusão na lista de entidades habilitadas ocorrerá somente após acredenciamento do FSE , caso a entidade ainda não o possua.
Os interessados podem apresentar suas propostas de projeto a partir de6 de maio de 2026 e até o prazo final de 31 de maio de 2026, às 12h30.
As instituições interessadas devem apresentar sua candidatura e a proposta de projeto por meio do procedimento eletrônico de APRESENTAÇÃO E GESTÃO DE INTERVENÇÕES FORMATIVAS.
Para ter acesso ao procedimento informatizado de credenciamento, as novas instituições devem primeiro se cadastrar em REGISTRO. Ao final do processo de registro, será enviado um link de acesso ao endereço de e-mail para acessar a área reservada. Para mais informações, consulte o Manual do procedimento de cadastro.
As propostas de projeto deverão ser elaboradas obrigatoriamente por meio do procedimento informatizado on-line e devem incluir os seguintes documentos, aprovados pela portaria do Diretor da Agência de Emprego nº 833, de 15/11/2023:
Modelo A - Pedido de inclusão na lista provincial de entidades prestadoras, assinado digitalmente pelo representante legal ou seu delegado com poder de assinatura, em conformidade com a legislação vigente sobre selo fiscal
Modelo B - Proposta de projeto
Modelo D - Declaração de Agrupamento Temporário de Empresas/Consórcio/GEIE. Modelo a ser preenchido apenas no caso de apresentação de propostas de projeto por parte de ATEs, Consórcios ou GEIEs ainda não constituídos. Caso já estejam constituídos, enviar cópia do ato de constituição.
Declaração de aceitação das disposições gerais do contrato
Deve-se baixar o formulário de inscrição e os demais documentos exigidos, assinar digitalmente os documentos em um único arquivo, carregá-los no sistema informatizado e apresentá-los à Administração diretamente on-line por meio do sistema informatizado.
O procedimento informatizado emitirá um recibo específico com a data e a hora do envio do formulário de inscrição.
I soggetti interessati possono presentare la propria proposta progettuale a partire dal 6 maggio 2026 ed entro la scadenza del 31 maggio 2026 ore 12.30.
O processo deverá ser concluído no prazo de 90 dias a partir do dia seguinte ao prazo final para a apresentação dos pedidos, sem prejuízo das suspensões de prazos previstas.
Acesso à área das entidades implementadoras do ESF
Acesso à área da Web do ESF - registro e credenciamento
Ulteriore modifica della deliberazione della Giunta provinciale n. 2009 del 20 ottobre 2023 e s.m., avente ad oggetto l''approvazione dell''"Avviso per la costituzione dell''elenco provinciale dei soggetti abilitati all''erogazione dell''offerta formativa pubblica nell''apprendistato professionalizzante mediante buoni individuali agli apprendisti, nell''ambito del Programma FSE+ 2021-2027 della Provincia autonoma di Trento. Codice CUP: C41J23000140001". Aumento delle risorse disponibili per l''attuazione delle attività previste dall''Avviso.
Ler maisUlteriore modifica della deliberazione della Giunta provinciale n. 2009 del 20 ottobre 2023 e s.m., avente ad oggetto l'approvazione dell''Avviso per la costituzione dell'elenco provinciale dei soggetti abilitati all'erogazione dell'offerta formativa pubblica nell'apprendistato professionalizzante mediante buoni individuali agli apprendisti, nell'ambito del Programma FSE+ 2021-2027 della Provincia autonoma di Trento. Codice CUP: C41J23000140001'
Ler maisApprovazione dell'Avviso per la costituzione dell'elenco provinciale dei soggetti abilitati all'erogazione dell'offerta formativa pubblica nell'apprendistato professionalizzante mediante buoni individuali agli apprendisti, nell'ambito del Programma FSE 2021-2027 della Provincia autonoma di Trento. Codice CUP: C41J23000140001
Ler maisApprovazione dei 'Criteri e griglia di valutazione delle proposte progettuali presentate per la costituzione dell'elenco provinciale dei soggetti abilitati all'erogazione dell'offerta formativa pubblica nell'apprendistato professionalizzante mediante buoni individuali agli apprendisti' nell'ambito del Programma Fondo sociale europeo plus (FSE) 2021-2027 della Provincia autonoma di Trento.
Ler maisModifica della deliberazione della Giunta provinciale n. 2009 del 20 ottobre 2023, avente ad oggetto l'approvazione dell' 'Avviso per la costituzione dell'elenco provinciale dei soggetti abilitati all'erogazione dell'offerta formativa pubblica nell'apprendistato professionalizzante mediante buoni individuali agli apprendisti, nell'ambito del Programma FSE 2021-2027 della Provincia autonoma di Trento. Codice CUP: C41J23000140001' per errori materiali e ulteriori specificazioni.
Ler maisDichiarazione di accettazione delle disposizioni generali di gestione del contratto
Ler maisSfida 2 - intervento - 2.1.2 Valorizzazione dell'apprendistato, del documento degli interventi di politica del lavoro della xvi legislatura. interventi finanziati dal programma fondo sociale europeo plus 2021-2027 della provincia autonoma di trento e rientranti nella priorita' 1 'occupazione' obiettivo specifico a), azione esemplificativa a.4) rafforzamento dei percorsi di formazione di base e trasversale per l'apprendistato professionalizzante. assegnazione e finanziamento di buoni individuali agli apprendisti per la formazione di base e trasversale nell'apprendistato professionalizzante riferibili all'avviso approvato con deliberazione della giunta provinciale n. 2009 di data 20 ottobre 2023 come da ultimo modificato con deliberazione della giunta provinciale n. 1193 di data 2 agosto 2024. codice cup c41j23000140001.
Ler maisSfida 2 - intervento - 2.1.2 Valorizzazione dell'apprendistato, del documento degli interventi di politica del lavoro della xvi legislatura. interventi finanziati dal programma fondo sociale europeo plus 2021-2027 della provincia autonoma di trento e rientranti nella priorita' 1 'occupazione' obiettivo specifico a), azione esemplificativa a.4) rafforzamento dei percorsi di formazione di base e trasversale per l'apprendistato professionalizzante. Assegnazione e finanziamento di buoni individuali agli apprendisti per la formazione di base e trasversale nell'apprendistato professionalizzante riferibili all'avviso approvato con deliberazione della giunta provinciale n. 2009 di data 20 ottobre 2023 come da ultimo modificato con deliberazione della giunta provinciale n. 1193 di data 2 agosto 2024. codice cup c41j23000140001.
Ler maisSfida 2 - intervento - 2.1.2 valorizzazione dell'apprendistato, del documento degli interventi di politica del lavoro della xvi legislatura. Interventi finanziati dal programma fondo sociale europeo plus 2021-2027 della provincia autonoma di trento e rientranti nella priorita' 1 'occupazione' obiettivo specifico a), azione esemplificativa a.4) rafforzamento dei percorsi di formazione di base e trasversale per l'apprendistato professionalizzante. assegnazione e finanziamento di buoni individuali agli apprendisti per la formazione di base e trasversale nell'apprendistato professionalizzante riferibili all'avviso approvato con deliberazione della giunta provinciale n. 2009 di data 20 ottobre 2023 come da ultimo modificato con deliberazione della giunta provinciale n. 1193 di data 2 agosto 2024. codice cup c41j23000140001.
Ler maissfida 2 - intervento - 2.1.2 valorizzazione dell'apprendistato, del documento degli interventi di politica del lavoro della xvi legislatura. interventi finanziati dal programma fondo sociale europeo plus 2021-2027 della provincia autonoma di trento e rientranti nella priorita' 1 'occupazione' obiettivo specifico a), azione esemplificativa a.4) rafforzamento dei percorsi di formazione di base e trasversale per l'apprendistato professionalizzante. assegnazione e finanziamento di buoni individuali agli apprendisti per la formazione di base e trasversale nell'apprendistato professionalizzante riferibili all'avviso approvato con deliberazione della giunta provinciale n. 2009 di data 20 ottobre 2023 come da ultimo modificato con deliberazione della giunta provinciale n. 1193 di data 2 agosto 2024. codice cup c41j23000140001.
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Ler maisSfida 2 - intervento - 2.1.2 valorizzazione dell'apprendistato, del documento degli interventi di politica del lavoro della xvi legislatura. Interventi finanziati dal programma fondo sociale europeo plus 2021-2027 della provincia autonoma di trento e rientranti nella priorita' 1 'occupazione' obiettivo specifico a), azione esemplificativa a.4) rafforzamento dei percorsi di formazione di base e trasversale per l'apprendistato professionalizzante. Assegnazione e finanziamento di buoni individuali agli apprendisti per la formazione di base e trasversale nell'apprendistato professionalizzante riferibili all'avviso approvato con deliberazione della giunta provinciale n. 2009 di data 20 ottobre 2023 come da ultimo modificato con deliberazione della giunta provinciale n. 1193 di data 2 agosto 2024. Codice cup c41j23000140001.
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