Descrição
Asnovas concessões para águas mineraisdestinadas ao engarrafamento eas novas concessões para minerais sólidossão atribuídas por meio de um processo competitivo.
O serviço, por meio dos formulários disponíveis abaixo, permite a gestão de novas concessões de águas termais e a gestão de situações que alteram os títulos minerais vigentes (prorrogação, ampliação, caducidade...).