A quem se destina
Organizações e associações de pescadores
Liberação de subsídio para obras em fazendas de peixes abaixo de 155.000 euros
Liquidação do saldo da contribuição para obras em fábricas de processamento de peixe. Esse formulário pode ser usado para obras sujeitas ao subsídio em um valor total igual ou inferior a € 155.000,00 (Art. 6 D.P.G.P. 9-27/2000).