A quem se destina
Beneficiários do subsídio concedido pela Lei Regional nº 15, de 28 de julho de 1988, que esperam não conseguir concluir a iniciativa dentro do prazo.
Pedido a ser apresentado para obter uma prorrogação do prazo para a conclusão da iniciativa sujeita ao subsídio concedido nos termos da Lei Regional 15/1988.