A quem se destina
A solicitação pode ser apresentada pelos detentores de direitos reais sobre bens imóveis ou seus procuradores.
Como fazer
A notificação do erro deve ser feita em papel comum ao cartório de registro de imóveis competente, preenchendo o formulário apropriado:
- apresentação no balcão
- envio por serviço postal por carta registrada com aviso de recebimento
- envio por e-mail tradicional ou certificado exclusivamente para o endereço PEC do escritório competente