Em destaque
Em destaque
Serviço disponível apenas para atividades relacionadas à concessão do auxílio e às respectivas obrigações e restrições. Não é mais possível apresentar pedidos.
Este conteúdo é traduzido com uma ferramenta de tradução automática: o texto pode conter informações imprecisas.
Auxílios às empresas para serviços de assistência técnica - Lei Provincial 6/1999
- Ativo
Il servizio online al momento non è disponibile
Auxílios concedidos, por meio de procedimento automático, para atividades de prestação de serviços às empresas — CAT e entidades que realizam atividades de garantia coletiva de crédito.
Descrição
Auxílios concedidos a título de capital, no âmbito do regime de minimis, a centros de assistência técnica às empresas (CAT) e a entidades que exercem atividades de garantia coletiva de crédito, relativos aosserviços prestados às empresas no ano anterior à apresentação do pedido de auxílio.
Adespesa elegível corresponde, em particular, ao valor constante da rubrica “B – Total dos custos de produção” da Demonstração de Resultados(ou, nos casos previstos pelos critérios, à rubrica equivalente resultante da contabilidade) do balanço do ano anterior àquele em que é apresentado o pedido de auxílio.
Para serem aceitos, os pedidos de auxílio devem apresentar um valor de despesa elegível igual ou superior a 50 mil euros.
O auxílio, concedido no âmbito do regime de minimis e pago em uma única parcela, equivale a 50% das despesas elegíveis. O valor máximo do auxílio é de 100 mil euros.
O subsídio é concedido nos termos do novo Regulamento de minimis 2023/2831.
Restrições
Em contrapartida ao auxílio recebido, a empresa é obrigada a cumprir uma série de obrigações previstas nos critérios.
A quem se destina
Centros de assistência técnica às empresas — CAT — e entidades que realizam atividades de garantia coletiva de crédito, que atendam aos requisitos específicos previstos nos critérios.
A solicitação pode ser apresentada por:
- Representante legal
- Delegado
Como fazer
Os requerentes devem apresentar o pedido de subsídio, acompanhado da documentação exigida, ao órgão responsável pela análise exclusivamente por meio de e-mail certificado (PEC).
Para que serve
Documentação a ser apresentada
O pedido de auxílio deve ser acompanhado da documentação específica prevista nos critérios.
Formulários
Tempos e prazos
A decisão de concessão é adotada no prazo de 60 dias a partir do prazo final para apresentação do pedido.
Custos
Documentos
Normas de referência
Testo coordinato criteri aiuti alle imprese per servizi di assistenza tecnica.
Ler maisCriteri e modalità per l'applicazione della legge - Norme di carattere generale - Legge provinciale 13 dicembre 1999, n. 6
Ler maisInterventi della Provincia per il sostegno dell'economia e della nuova imprenditorialità locale, femminile e giovanile. Aiuti per i servizi alle imprese, alle reti d'impresa, all'innovazione e all'internazionalizzazione. Modificazioni della legge sulla programmazione provinciale.
Ler maisLegge provinciale 13 dicembre 1999, n. 6 'legge provinciale sugli incentivi alle imprese'. Criteri e modalità per l'applicazione dell'articolo 24 terdecies della legge 'Aiuti alle imprese per servizi di assistenza tecnica'.
Ler maisArticolo 24 terdecies 'Aiuti alle imprese per servizi di assistenza tecnica' della legge provinciale 13 dicembre 1999, n. 6 'legge provinciale sugli incentivi alle imprese'. Modifica della deliberazione n. 1341 di data 1 luglio 2013 relativa agli incentivi a sostegno dell'attività di assistenza tecnica a favore delle imprese.
Ler maisModifiche ai criteri e modalità per gli interventi previsti dall'articolo 24 terdecies della legge provinciale 13 dicembre 1999, n. 6 'Aiuti alle imprese per servizi di assistenza tecnica'.
Ler maisDisciplina transitoria per la modifica introdotta con deliberazione n. 1623/2021 ai Criteri e modalità per la concessione di aiuti alle imprese per servizi di assistenza tecnica (CAT), ai sensi dell'articolo 24 terdecies della l.p. 6/99, relativamente alla determinazione del grado di rappresentatività delle associazioni di categoria del rispettivo settore a livello provinciale.
Ler maisDisciplina transitoria, anni 2023 e 2024, per la modifica introdotta con deliberazione n. 1623/2021 ai Criteri e modalità per la concessione di aiuti alle imprese per servizi di assistenza tecnica (CAT); modifiche ai Criteri e modalità per l'applicazione della legge - Norme di carattere generale L.p. 6/99 (approvati con D.G.P. n. 2804/2005 e ss.mm.); modifiche a Criteri e modalità per l'applicazione della legge - Aiuti per investimenti fissi (approvati con D.G.P. n. 1911/2012 e ss.mm.).
Ler maisModifica delle disposizioni di carattere generale e comune a tutti gli interventi e delle disposizioni specifiche per singoli interventi, ai sensi dell'articolo 6 della legge provinciale n. 6/2023 e relativa apertura dei termini di applicazione e presentazione delle domande di incentivo anche a valere sull'Avviso 'Nuova Impresa 2023'. Disposizioni riguardanti l'applicazione del Regolamento (UE) n. 2023/2831 della Commissione del 13 dicembre 2023
Ler mais