Em destaque
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Por meio da Deliberação nº 1731, de 17/11/2025, os recursos foram aumentados e o Edital foi alterado. Para mais detalhes, consulte a Deliberação.
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Apresentação de projetos para a realização de cursos de educação continuada
- Ativo
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Edital para a apresentação de propostas de capacitação com o objetivo de conceder subsídios a empresas para ações de capacitação contínua, no âmbito do Programa FSE+ 2021-2027. Ação 5.1.4B do Documento de Política de Trabalho.
Descrição
O Edital, aprovado pela deliberação do Conselho Provincial nº 2230, de 23 de dezembro de 2024, e posteriormente alterado pela deliberação do Conselho Provincial nº 1731, de 17 de novembro de 2025, financia, com uma dotação de recursos no valor de 7.100.000,00, a realização de cursos de capacitação profissional contínua nas empresas para o fortalecimento das competências dos trabalhadores e dos empresários, com os seguintes objetivos:
- apoiar as empresas e os trabalhadores na adaptação às mudanças decorrentes das transformações no contexto tecnológico, ambiental e sociossanitário;
- apoiar planos de formação de empresas em crise, vinculados a planos de recuperação e reorganização empresarial.
O total dos recursos disponíveis para o financiamento do presente Edital é de 7.100.000,00 euros (dos quais 2.840.000,00 euros constituem o cofinanciamento da UE – FSE+, equivalente a 40% do total).
O financiamento máximo concedível para cada proposta de projeto, de acordo com o porte da entidade executora, é de:
- 50.000,00 euros no caso de microempresas e pequenas empresas;
- 100.000,00 euros no caso de médias empresas;
- 200.000,00 euros no caso de grandes empresas.
Regime de auxílio
O subsídio é, além disso, concedido no montante, nas porcentagens definidas e nos limites impostos pela legislação europeia em matéria de auxílios de Estado e auxílios de minimis (Regulamento da UE n.º 651/2014 “em isenção” e Regulamento (UE) n.º 2831/2023 “de minimis”, Regulamento (UE) n.º 717/2014 (de minimis do setor da pesca e da aquicultura) e Regulamento (UE) n.º 1408/2013 (de minimis do setor agrícola).
No prazo de 90 dias a partir do término do bimestre de referência, a Agência de Emprego aprova a lista de classificação dos projetos de formação apresentados e financiados no bimestre de referência. Seguem-se as decisões; a esse respeito,ressalta-se que o projeto de formação aprovado só poderá ser iniciado após o beneficiário ter recebido a notificação de aprovação e financiamento:
- Decisão n.º 229, de 13/07/2026 — Lista de classificação do bimestre de novembro-dezembro de 2025
- Decisão n.º 205, de 22/06/2026 — Perda do direito ao subsídio concedido à empresa Fantasia store Srl, de Trento (TN)
- Decisão n.º 204, de 22/06/2026— Perda do direito ao subsídio concedido à empresa Federazione Trentina della Cooperazione Società Cooperativa
- Decisão nº 191, de 11/06/2026 - Tomada de conhecimento da alteração da denominação social da entidade beneficiária “Fidia S.r.l.”
- Decisão n.º 178, de 28/05/2026 - Perda do direito ao subsídio concedido, por meio da medida do diretor nº 341, de 31/07/2025, à empresa Destino S.a.s. de Bailoni Alessio & C., de Altopiano della Vigolana (TN) - código do programa N.º 2025_2_g3_01_00424.
- Decisão nº 177 de 28/05/2026 - Tomada de conhecimento da fusão por incorporação da Zobele Holding S.p.a. (CNPJ 05460820961) na Zobele Holding S.p.a. (CNPJ 02811140223).
- Resolução nº 175, de 27/05/2026 - Exclusão da lista de classificados e não financiamento da proposta de projeto apresentada pela empresa Tourist work Srl, de Rovereto (TN).
- Decisão n.º 120, de 22/04/2026 — Tomada de conhecimento da alteração da denominação social da entidade beneficiária “Bologna Service S.r.l.” para “Olaf S.r.l.”.
- Decisão nº 121, de 22/04/2026- Tomada de conhecimento da alteração da denominação social da entidade beneficiária “Cieffe S.r.l.” para “Cieffe S.r.l. sócio único”.
- Decisão n.º 122, de 22/04/2026 - Tomada de conhecimento da transformação da entidade beneficiária “Embi Services Snc de Ferrari Margherita e Pollini Barbara” em “Embi Service S.a.s. de Pollini Barbara”, CNPJ e NIP 01645710227.
- Decisão n.º 91, de 07/04/2026 - Alteração da decisão n.º 89, de 1º de abril de 2026.
- Decisão nº 89, de 01/04/2026 — Classificação bimestral de setembro-outubro de 2025.
- Decisão nº 45 de 02/03/2026 — Complementação da determinação nº 39 de 17/02/2026.
- Providência nº 36, de 16/02/2026 — Retificação de sua própria providência nº 541, datada de 29 de dezembro de 2025.
- Resolução nº 39 de 17/02/2026 - Tomada de conhecimento da cessão em espécie do ramo de atividade pela cedente Elettroteam S.r.l., de Predaia (TN), à cessionária Elettroteam Power S.r.l., de Predaia (TN)
- Decisão nº 541 de 29/12/2025- Retificação das determinações nº 487, de 18 de novembro de 2025, e nº 507, de 2 de dezembro de 2025.
- Decisão n.º 518, de 09/12/2025— Retificação das decisões executivas n.º 341, de 31 de julho de 2025, n.º 419, de 1º de outubro de 2025, n.º 487, de 18 de novembro de 2025, e n.º 511, de 3 de dezembro de 2025.
- Decisão nº 511, de 03/12/2025— Classificação bimestral de julho-agosto de 2025
- Decisão nº 507, de 02/12/2025— Retificação da decisão nº 487, de 18/11/2025
- Decisão nº 487, de 18/11/2025— Financiamento dos projetos aprovados e não financiados ou financiados parcialmente do bimestre maio-junho de 2025
- Resolução nº 431, de 07/10/2025— Exclusão da lista de classificação e, consequentemente, do financiamento do pedido apresentado pela empresa Logiss S.r.l.
- Decisão nº 419, de 01/10/2025— Classificação do bimestre maio-junho de 2025
- Decisão n.º 341, de 31/07/2025— Classificação do bimestre março-abril de 2025
Esta ação é financiada no âmbito da Prioridade 2 “Educação e formação; objetivo específico g) do Programa Fundo Social Europeu Plus (FSE+) 2021-2027 da Província Autônoma de Trento, com o cofinanciamento da União Europeia, do Estado italiano e da Província Autônoma de Trento.
Restrições
Avaliação dos projetos e elaboração das listas de classificação
A avaliação dos projetos de formação será realizada pelo Núcleo Técnico de Avaliação, de acordo com os Critérios Gerais de Avaliação aprovados pela Deliberação da Junta Provincial nº 2368, de 21 de dezembro de 2023, a cada dois meses e com base nos projetos recebidos entre o primeiro e o último dia de cada bimestre. Ao término da avaliação, as inscrições serão incluídas na lista de classificação, que será publicada neste site.
Duração
A duração total da formação do projeto deve estar compreendida entre 30 e 600 horas.
A duração da formação por participante deverá estar compreendida entre 16 e 200 horas.
As atividades de formação devem ser realizadas no prazo de 14 meses a partir da data de notificação da aprovação do financiamento.
A quem se destina
Podem participar do presente Edital, mediante a apresentação de propostas de projetos voltadas à concessão de um subsídio para cursos de capacitação, os seguintes sujeitos:
- empresas registradas e em atividade, mesmo em “situação de crise”, na Câmara de Comércio competente, incluindo as cooperativas;
- entidades do Terceiro Setor, inscritas no Registro Único Provincial do Terceiro Setor (RUNTS), instituído junto ao Ministério do Trabalho e das Políticas Sociais em cumprimento aos artigos 45 e seguintes do Código do Terceiro Setor (Decreto Legislativo n.º 117, de 3 de julho de 2017), que exerçam atividade econômica;
- profissionais autônomos ou associações de profissionais autônomos que atuam de forma associada;
- trabalhadores autônomos.
Os cursos de formação devem ser destinados a trabalhadoras e trabalhadores e/ou empregadores e/ou empresários individuais, atuantes em uma sede operacional ou unidade produtiva da atividade localizada no território da Província Autônoma de Trento, que se enquadrem em uma das seguintes categorias:
- funcionários ou colaboradores familiares de empregadores privados, inclusive com contrato de meio período e por prazo determinado;
- colaboradores com contrato de colaboração coordenada e contínua de empregadores privados;
- proprietários de empresas, incluindo representantes legais, ou sócios-trabalhadores (mesmo em posição dominante) de empresas artesanais e/ou micro e pequenas empresas;
- sócios ativos de cooperativas, incluindo aqueles que exercem a função de representante legal (independentemente de participarem ou não dos lucros);
- empresários individuais;
- trabalhadoras e trabalhadores autônomos e profissionais liberais que exercem a atividade tanto de forma autônoma quanto em associação.
Como fazer
As inscrições podem ser apresentadas a partir das 12h30 do dia 3 de março de 2025 e até o prazo final às 12h30 do dia 30 de abril de 2027, salvo encerramento antecipado do Edital devido ao esgotamento dos recursos disponíveis.
Os interessados devem apresentar sua proposta de projeto por meio do procedimento eletrônico de APRESENTAÇÃO E GESTÃO DE INTERVENÇÕES DE FORMAÇÃO.
Para ter acesso ao procedimento informatizado de credenciamento, os novos participantes devem primeiro se cadastrar na área de REGISTRO (clique na caixa cinza em“criar uma conta”). Ao final do processo de cadastro, será enviado um link de acesso para o endereço de e-mail, permitindo o acesso à área reservada para preencher online a proposta do projeto.
Para mais informações, consulte o Manual do procedimento de cadastro.
Para que serve
Documentação a ser apresentada
FORMULÁRIOS PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
As propostas de projetos são compostas pelos seguintes documentos:
- Pedido de financiamento (Modelo A), contendo também a eventual delegação (caso o proponente pretenda delegar partes das atividades, de acordo com a normativa prevista nos “Critérios de implementação do FSE+”), assinado digitalmente pelo representante legal ou seu delegado, com poder de assinatura, em conformidade com a legislação vigente sobre selo fiscal (16,00 euros).
- Descrição do projeto (Modelo B). A proposta do projeto deverá ser redigida em italiano, com um máximo de 50.000 (cinquenta mil) caracteres, e assinada digitalmente pelo representante legal ou seu delegado com poder de assinatura.
- Orçamento financeiro (Modelo C) preenchido de acordo com o disposto no parágrafo 6 do presente Edital e pelos Critérios de Execução do FSE+, assinado digitalmente pelo representante legal ou seu delegado com poder de assinatura.
- Termo de adesão
- Eventual plano de capacitação da empresa em crise vinculado a um plano de recuperação ou reorganização empresarial.
Esclareça-se ainda que, conforme melhor especificado no parágrafo 19 do Edital, no momento da apresentação da proposta do projeto, o Entidade Executora é obrigada a inserir no sistema informático de gestão os dados do(s) Titular(es) efetivo(s). A falta dessa informação impede a apresentação da solicitação.
FORMULÁRIOS DE GESTÃO DE PROJETOS
No link“MODELO – Formulários para a gestão de projetos destinados à realização de cursos de formação contínua – FSE+” estão disponíveis os formulários que deverão ser utilizados para a gestão dos projetos.
Formulários
Tempos e prazos
2027 30 Abr
Termini presentazione proposte progettuali - Formazione continua 03/03/2025 ⇢ 30/04/2027
Custos
Acesse o serviço
Acesso à área das entidades implementadoras do ESF
Documentos
Normas de referência
Modifica della deliberazione della Giunta provinciale n. 2230 del 23 dicembre 2024, avente ad oggetto l''"Approvazione dell''"Avviso per la presentazione di proposte progettuali a contenuto formativo per la concessione di contributi alle imprese per interventi di formazione continua" e del relativo "Atto di adesione", nell''ambito del Programma FSE+ 2021-2027 della Provincia autonoma di Trento". Aumento delle risorse e modifiche dell''Avviso.
Ler maisApprovazione dell''Avviso per la presentazione di proposte progettuali a contenuto formativo per la concessione di contributi alle imprese per interventi di formazione continua' e del relativo 'Atto di adesione', nell'ambito del Programma FSE+ 2021-2027 della Provincia autonoma di Trento'
Ler maisDocumento contenente gli interventi di politica del lavoro di Agenzia del Lavoro della Provincia Autonoma di Trento approvato dalla Commissione provinciale per l’impiego con deliberazione n. 475 del 14 gennaio 2026 e adottato dalla Giunta provinciale con deliberazione n. 179 del 13 febbraio 2026.
Ler maisDocumentos de apoio
sfida 5 - intervento 5.1.4 formazione continua - 'avviso per la presentazione di proposte progettuali a contenuto formativo per la concessione di contributi alle imprese per interventi di formazione continua' - fse+ 2021/2027: modifica del proprio provvedimento n. 89 di data 1 aprile 2026.
Ler maisSfida 5 - intervento 5.1.4 Formazione continua - lettera b) contributo per progetti di formazione aziendale, del documento degli interventi di politica del lavoro della xvii legislatura. - intervento finanziato nell'ambito del programma fse+ 2021-2027 della provincia autonoma di trento rientrante nella priorità 2 istruzione e formazione - obiettivo specifico g) - azione esemplificativa g.3). approvazione della graduatoria e del finanziamento delle proposte progettuali presentate nel bimestre settembre - ottobre 2025 riferibili all''avviso per la presentazione di proposte progettuali a contenuto formativo per la concessione di contributi alle imprese per interventi di formazione continua' approvato con delibera della giunta provinciale n. 2230 del 23 dicembre 2024 e successivamente modificato con deliberazione n. 1731 del 17 novembre 2025.
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Ler maisSfida 5 - intervento 5.1.4 formazione continua - 'avviso per la presentazione di proposte progettuali a contenuto formativo per la concessione di contributi alle imprese per interventi di formazione continua' - fse+ 2021/2027: rettifica del proprio provvedimento n. 541 di data 29 dicembre 2025.
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Ler maisSfida 5 - intervento 5.1.4 Formazione continua - lettera b) contributo per progetti di formazione aziendale, del documento degli interventi di politica del lavoro della xvi legislatura. - intervento finanziato nell'ambito del programma fse+ 2021-2027 della provincia autonoma di trento rientrante nella priorità 2 istruzione e formazione - obiettivo specifico g) - azione esemplificativa g.3). - finanziamento dei progetti approvati e non finanziati o finanziati parzialmente del ii bimestre maggio-giugno 2025.
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