Descrição
No âmbito da participação pública nos procedimentos de avaliação ambiental, o serviço permite que qualquer pessoa envie, após autenticação por meio do SPID, CIE ou CNS/CPS, comentários públicos no âmbito dos procedimentos de EIA, consulta preliminar e avaliação de impacto ambiental, de acordo com a Lei Provincial nº 19, de 17 de setembro de 2013