Descrição
Por meio deste Edital, a Província Autônoma de Trento pretende facilitar a realização de projetos de investimento voltados para o desenvolvimento de novas infraestruturas de pesquisa que possibilitem a pesquisa clínica e/ou translacional no território provincial. A iniciativa está em consonância com os objetivos do Programa (PR) FEDER 2021-2027 da Província Autônoma de Trento, adotado nos termos da Lei Provincial n.º 2, de 16 de fevereiro de 2015, “Atividades da Província no âmbito da União Europeia, relações inter-regionais e cooperação territorial” e do respectivo Regulamento de Execução, em conformidade com a legislação europeia, nacional e provincial aplicável.
Iniciativas elegíveis
O presente Edital financia infraestruturas de pesquisa nos termos do disposto no parágrafo 2.1.1 da Comunicação da Comissão C(2022) 7388 final “Regras relativas aos auxílios de Estado a favor da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação” e, especificamente:
- para fins de cumprimento do disposto na Comunicação, serão financiáveis projetos apresentados por organismos de pesquisa ou por outros entes públicos que realizem atividades de pesquisa no território provincial, desde que a eventual atividade econômica do organismo de pesquisa ou da infraestrutura de pesquisa (no caso dos outros entes públicos) absorva exatamente os mesmos fatores de produção (tais como materiais, equipamentos, mão de obra e ativo imobilizado) das atividades não econômicas e que a capacidade destinada anualmente a tais atividades econômicas não exceda 20% da capacidade anual total pertinente da entidade (organismo de pesquisa ou infraestrutura de pesquisa);
- se o órgão de pesquisa ou a infraestrutura de pesquisa realizar atividades tanto econômicas quanto não econômicas, deve ser garantido que os financiamentos, custos e receitas de cada tipo de atividade sejam contabilizados separadamente, inclusive por meio das demonstrações financeiras anuais, com base em princípios contábeis aplicados de forma coerente e objetivamente justificáveis.
Os projetos apresentados deverão dizer respeito ao desenvolvimento de infraestruturas de pesquisa (implantação da infraestrutura com os equipamentos necessários para os objetivos da mesma).
Serão apoiados projetos que se enquadrem na Área da Estratégia de Especialização Inteligente da Província Autônoma de Trento (aprovada pela deliberação do Conselho Provincial n.º 2297, de 23 de dezembro de 2021) S3 “Saúde, alimentação e estilos de vida” e que sejam coerentes com as trajetórias tecnológicas “Prevenção e bem-estar: diagnóstico avançado e estilos de vida” e/ou “Medicina personalizada”.
Dotação financeira e porcentagem de financiamento
O custo total do projeto apresentado no âmbito deste Edital não deve ser inferior a 1 milhão de euros.
Os recursos disponíveis para o financiamento dos projetos a que se refere o presente Edital totalizam 6,6 milhões de euros.
Esses recursos estão reservados a projetos relacionados à área prioritária da Estratégia de Especialização Inteligente (S3) 2021-2027 da Província, “Saúde, alimentação e estilos de vida”, e destinados exclusivamente à construção de infraestruturas ligadas às seguintes trajetórias tecnológicas: i) Medicina personalizada; ii) Prevenção e bem-estar: diagnósticos avançados eestilos de vida.
A Administração provincial, dependendo da disponibilidade de recursos financeiros, poderá destinar recursos adicionais ao financiamento do presente Edital.
O financiamento previsto no presente Edital cobre 100% dos custos elegíveis.