Viveiro de plantas ornamentais

Desde 1991, algumas espécies ornamentais que eram comercializadas principalmente entre países europeus foram regulamentadas em nível nacional e da UE pelo Decreto Legislativo nº 151, de 19 de maio de 2000, que transpõe a Diretiva 98/56/EC, e pelo Decreto Ministerial de 9 de agosto de 2000, que constitui o pacote de medidas de implementação definido pelas diretivas europeias.