Descrição
Os procedimentos para a concessão e o desembolso de contribuições estão definidos no Decreto do Ministério do Turismo, em acordo com o Ministério da Economia e Finanças, publicado em 28/12/2021.
O decreto define as intervenções e despesas elegíveis.
Leia o decreto interministerial
A data de abertura dos termos e as modalidades para a apresentação das solicitações de incentivo são determinadas por uma disposição subsequente do Ministério publicada em seu site institucional.