Descrição
A fim de garantir que o risco fitossanitário associado às atividades especificadas seja eliminado ou reduzido a um nível aceitável, a autorização para a introdução e o transporte para a União de qualquer material proibido deve estar sujeita a determinadas condições que garantam a apresentação de um pedido de autorização completo e adequado, a avaliação da natureza e dos objetivos das atividades especificadas, a confirmação de que as atividades especificadas são realizadas em estações de quarentena ou instalações de contenção e a destruição e remoção seguras do material contaminado.
REFERÊNCIA NORMATIVA. O modo e a forma como o pedido deve ser apresentado ao Serviço de Proteção de Plantas relevante estão especificados no Regulamento Delegado (UE) 2019/829 de 14 de março de 2019.