Descrição
O Estado oferece benefícios fiscais às pessoas com deficiência e aos seus familiares, para despesas como a compra de veículos, equipamentos de apoio, assistência, adaptação de edifícios e despesas com saúde.
Os benefícios destinam-se a pessoas com deficiências motoras, psíquicas e sensoriais, e também incluem seus familiares. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
Para obter mais informações,entre em contato com as Direções Regionais da Receita Federal (listadas na seção “Mais informações” desta página).