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FAQ - Contribuição para a revitalização de áreas abandonadas em propriedades privadas
Compilação de esclarecimentos sobre os critérios e procedimentos para a apresentação de pedidos de subsídio para obras de renovação de edifícios existentes de unidades destinadas a habitação principal localizadas em determinados municípios administrativos (critérios aprovados pela Resolução do Conselho Provincial n.º 592, de 29 de abril de 2025)