Descrição e conteúdos D.Leg.vo 31 ottobre 1990, n. 346 http://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legge:1990;346!vig=
Referências temporais Data de início da validade/efetividade 31/10/1990 Data de término da validade/efetividade 31/12/9999
