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ATENÇÃO
Aviso de prorrogação dos prazos para envio de solicitações
Por resolução do Conselho Provincial datada de 25 de julho de 2025, foi decidido prorrogar o prazo para o envio de solicitações até as 12 horas do dia 15 de setembro de 2025, bem como prorrogar a agenda, originalmente datada de 30 de setembro, para 28 de outubro de 2025.