Informações gerais
O programa GOL (Garantia de Empregabilidade dos Trabalhadores) é uma medida de reforma introduzida pelo Plano Nacional de Recuperação e Resiliência da Itália (PNRR) para apoiar o sistema de políticas ativas de trabalho: prevê uma série de serviços para a reintegração profissional de desempregados, trabalhadores em regime de auxílio-desemprego, pessoas com deficiência, mulheres, jovens, maiores de 55 anos e outras categorias desfavorecidas.
A implementação do programa baseia-se na colaboração entre os setores público e privado de serviços de emprego e formação, bem como na integração entre serviços de assistência social e de emprego em todo o território. A oferta de formação foi projetada para atender às necessidades das empresas por meio de um catálogo compartilhado. Os serviços são garantidos de forma abrangente em todo o território provincial, inclusive por meio do desenvolvimento de plataformas on-line. Suas ações fazem parte de um projeto mais amplo de reformas no setor do trabalho, cuja implementação está ligada ao Plano de Fortalecimento dos Centros de Emprego (CPI) e ao Plano Nacional de Novas Competências.
A Lei Orçamentária de 2024 vinculou o programa a medidas como o Apoio à Formação e ao Trabalho (em vigor desde 1º de setembro de 2023) e o Subsídio de Inclusão, que, a partir de 2024, substituirá a Renda de Cidadania.
Para ter acesso ao programa GOL, é necessário dirigir-se aos Centros de Emprego (CPI) com jurisdição territorial, que atuam em sinergia com entidades privadas credenciadas.
Durante o processo de avaliação, são identificadas as ações a serem implementadas no âmbito de 5 percursos específicos:
- Reinserção profissional: destina-se às pessoas mais próximas do mercado de trabalho. Prevê ações de acompanhamento, inclusive por meio de entidades credenciadas, para facilitar uma inserção profissional imediata;
- Aperfeiçoamento profissional (Upskilling): percurso que utiliza instrumentos de formação de curta duração, levando à emissão de certificados que comprovam a aquisição de conhecimentos nas áreas de informática, língua italiana e empreendedorismo;
- Recualificação: é dedicado àqueles que necessitam de uma formação estruturada para adquirir novas competências profissionais, mudar de setor ou elevar seu nível de qualificação em relação ao inicial;
- Trabalho e inclusão: destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, cuja reintegração profissional é dificultada por necessidades de conciliação ou problemas sociais. Nesse caso, estabelece-se uma sinergia com a rede territorial de serviços sociais para avaliar o perfil de forma multidimensional e definir as ferramentas mais adequadas;
- Recolocação coletiva: destina-se a trabalhadores pertencentes a uma mesma empresa em crise e com necessidades a serem avaliadas no âmbito de uma intervenção coletiva.
Processo de aprovação e atualizações
O Conselho Provincial aprovou, de forma preliminar, na sessão de 5 de março de 2022, o Plano Provincial para a implementação do Programa GOL, a ser submetido para aprovação definitiva à Agência Nacional para as Políticas Ativas de Trabalho (ANPAL).
Após a aprovação da ANPAL, por meio da deliberação nº 1295 de 15 de julho de 2022, o Conselho Provincial aprovou definitivamente o Plano Provincial de Implementação do Programa. Essa aprovação permitiu o início das atividades previstas por meio dos respectivos editais públicos do GOL.
A seguir, apresentam-se as alterações e atualizações ao Plano de Implementação Provincial do Programa GOL:
- deliberação do Conselho Provincial nº 2077, de 20 de outubro de 2023(após o parecer favorável da ANPAL para a análise da proposta de alteração ao plano de implementação regional de 2022);
- deliberação do Conselho Provincial n.º 2314, de 15 de dezembro de 2023;
- deliberação do Conselho Provincial nº 473, de 12 de abril de 2024 (após o parecer favorável da ANPAL quanto à avaliação da coerência do quadro financeiro atualizado com os recursos referentes ao ano de 2023 em relação ao Programa Nacional GOL);
- deliberação do Conselho Provincial n.º 1194, de 2 de agosto de 2024(após oparecer favorável do Ministério do Trabalho e das Políticas Sociaissobre a atualização de 2023 do plano de implementação regional);
- deliberação do Conselho Provincial n.º 1352, de 12 de setembro de 2025 (posterior aoparecer favorável do Ministério do Trabalhoe das Políticas Sociaisquanto à avaliação da coerência do quadro financeiro atualizado em relação aos montantes distribuídos para os anos de 2024-2025 do Programa Nacional GOL); com essa medida, foi ainda previsto um novo edital (n.º 4) para o processo de recolocação coletiva em caso de crise empresarial (aprox. 2,2 milhões);
- deliberação do Conselho Provincial n.º 274, de 27 de fevereiro de 2026 (após parecer favorável do Ministério do Trabalho e das Políticas Sociais) relativa à atualização 2024-2025-2026 do plano de implementação regional.
O programa GOL confirma a atual estrutura de execução da oferta de serviços de política ativa, que se baseia em duas vertentes:
- a publicação de editais e chamadas para a seleção de propostas de capacitação, garantindo um forte controle da Administração Pública na gestão e execução;
- a concessão de vouchers aos usuários para o acesso a serviços de política ativa de trabalho junto a um prestador credenciado escolhido pelos próprios usuários.
Ao mesmo tempo, mantém-se uma forte ação de orientação por parte do agente público ao longo de todo o percurso.
Para mais informações
Objetivos
Promover a empregabilidade dos trabalhadores em transição, dos desempregados e das pessoas que nunca trabalharam, com atenção especial aos indivíduos considerados vulneráveis e mais distantes do mercado de trabalho.
As metas atribuídas à Província Autônoma de Trento, como contribuição para a meta nacional, foram definidas pontualmente para os diversos anos por meio de decretos sucessivos. Em particular, o Decreto Ministerial de 4 de dezembro de 2025, em relação à Decisão de Execução do Conselho da União Europeia 15106/25, atualizou as metas atribuídas para os anos de 2024 e 2025 e introduziu uma meta adicional a ser alcançada até junho de 2026.
À luz dessa reestruturação, que também leva em conta o desempenho resultante dos dados de monitoramento, os objetivos atribuídos à Província Autônoma de Trento até 30 de junho de 2026 ( incluindo as metas para os anos de 2022 e 2023) são atualizados da seguinte forma:
- 31.557 beneficiários atendidos (dos quais pelo menos 75% sejam mulheres, desempregados de longa duração, pessoas com deficiência, pessoas com menos de 30 anos ou mais de 55 anos), um aumento em relação aos 27.782 inicialmente previstos;
- pelo menos6.104 beneficiários que receberam formação, dos quais pelo menos 3.297 em competências digitais.
A isso se soma a cota de 689 beneficiários capacitados, cujas atividades de capacitação foram concluídas no primeiro semestre de 2026.
Um objetivo adicional consiste em fortalecer os serviços na região, garantindo que pelo menos 80% dos 12 Centros de Emprego provinciais ofereçam todos os Níveis Essenciais de Prestação (LEP), incluindo o apoio ao trabalho autônomo.
Data de início
02/12/2022
Data de término
30/06/2026
Observações de duração do projeto
(para o cumprimento das metas) — o programa se estende além de 30/06/2026, até 31 de dezembro de 2027. As ações e os percursos individuais apresentam prazos de início e conclusão distintos, de acordo com o tipo de ação.